A prisão em flagrante é um dos temas mais comuns no Direito Penal e, muitas vezes, cercado de dúvidas e receios. Afinal, você sabe o que realmente significa ser preso em flagrante e quais são os direitos garantidos nessa situação?
O que é prisão em flagrante?
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é surpreendido cometendo um crime, acaba de cometê-lo ou é encontrado logo após, com indícios que o liguem à prática da infração.
Exemplos: ser pego furtando em uma loja ou ser abordado pela polícia instantes depois de praticar um assalto.
Quais são os seus direitos?
Mesmo em caso de flagrante, a pessoa tem direitos assegurados pela Constituição Federal. Entre eles:
- Direito ao silêncio – ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
- Direito a um advogado – a assistência jurídica deve ser imediata.
- Integridade física e moral – o preso não pode ser submetido a tortura ou maus-tratos.
- Comunicação da prisão – a família ou pessoa indicada deve ser informada.
O que acontece após a prisão?
Depois do flagrante, a autoridade policial comunica o juiz, o Ministério Público e a Defensoria ou advogado constituído. O juiz, então, deve analisar rapidamente se a prisão é legal e se a pessoa deve continuar presa ou responder em liberdade.
Como um advogado criminal pode ajudar?
Ter o apoio de um advogado criminal é fundamental, pois ele garante que todos os direitos do preso sejam respeitados, analisa eventuais ilegalidades no flagrante e atua para buscar a liberdade ou uma medida menos gravosa.
